DECRETO - 36906 - 15/03/2013

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 14/03/2013
Dt. Publicação : 15/03/2013
Ementa : Estabelece procedimentos para a criação e aferição das metas pactuadas nos Acordos de Resultados firmados entre o Município do Rio de Janeiro e órgãos da Administração Pública Direta e os Contratos de Gestão celebrados entre o Município do Rio de Janeiro e as entidades da Administração Pública Indireta, de que tratam os Decretos nº 33.887, de 02 de junho de 2011; nº 34.127, de 14 de julho de 2011; e nº 36.669, de 1º de janeiro de 2013.
Paginação : 3
Inteiro Teor : 43977Dec 36906_2013.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
PORTARIA - 200 03/05/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão celebrado entre a IplanRio e o Município do Rio de Janeiro, previsto nos Decretos nºs 34.127 de 14 de julho de 2011, 33.887, de 02 de junho de 2011 e 36.906 de 14 de março de 2013, e fixa critérios de distribuição da parcela fixa e da parcela variável da bonificação.
RESOLUÇÃO - 16 16/05/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o monitoramento e a auditoria das metas provenientes dos Acordos de Resultados e Contratos de Gestão assinados pelos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, respectivamente, com o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 1237 17/05/2013 VER MUNICIPAL Regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e da Empresa Municipal de Multimeios - MULTIRIO, procedimentos concernentes às metas pactuadas no Acordo de Resultados e no Contrato de Gestão, firmados com o Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2013 e dá outras providências.
PORTARIA - 4 17/05/2013 VER MUNICIPAL / Define metas para todas as unidades administrativas vinculadas a Presidência, no que tange à distribuição da parcela variável da premiação, de cunho meritocrático, em Programa de Participação nos Lucros ou Resultados/.
RESOLUÇÃO - 2 20/05/2013 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de avaliação de desempenho dos servidores e funcionários lotados na Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2013..
RESOLUÇÃO - 1089 03/05/2013 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de distribuição da parcela variável da gratificação pelo exercício de encargos especiais na Controladoria Geral do Município, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o exercício de 2013.
RESOLUÇÃO - 28 02/12/2014 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o monitoramento e a auditoria das metas provenientes dos Acordos de Resultados e Contratos de Gestão assinados pelos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, respectivamente, com o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
PORTARIA - 10 30/12/2014 VER MUNICIPAL / Define metas para todas as unidades administrativas vinculadas a Presidência, no que tange à distribuição da parcela variável da premiação, de cunho meritocrático, em Programa de Participação nos Lucros ou Resultados./
PORTARIA - 9 11/12/2015 VER MUNICIPAL / Define metas para todas as unidades administrativas vinculadas a Presidência, no que tange à distribuição da parcela variável da premiação, de cunho meritocrático, em Programa de Participação nos Lucros ou Resultados. /
DECRETO - 41899 27/06/2016 REVOGA MUNICIPAL Estabelece procedimentos para a aferição e validação de metas pactuadas nos Acordos de Resultados firmados entre o Município do Rio de Janeiro e órgãos da Administração Pública Direta e os Contratos de gestão celebrados entre o Município do Rio de Janeiro e as entidades da Administração Pública Indireta.